🧾 MM: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

A SAP trouxe uma atualização importante para o módulo Materials Management (MM), que permite excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e do COFINS nas operações de compra. A mudança garante mais flexibilidade e conformidade fiscal para as empresas que operam no Brasil.

💡 O que muda na prática

Agora, é possível configurar o sistema para diferentes cenários, de acordo com a necessidade da sua empresa:

• Manter o cálculo padrão (sem exclusão);
• Excluir apenas o valor do ICMS;
• Excluir ICMS e o Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
• Excluir ICMS e ICMS Partilha em operações interestaduais;
• Excluir ICMS, ICMS Partilha e o FCP sobre o ICMS Partilha.

Essas opções ajustam automaticamente o cálculo do preço unitário e as bases de PIS e COFINS, refletindo corretamente a legislação vigente.
Vale destacar que, ao realizar a exclusão, o crédito de PIS e COFINS é reduzido proporcionalmente.

⚙️ Como habilitar no sistema

A novidade está disponível por meio do método:

EXCLUDE_ICMS_FROM_PIS_COF_BASE, dentro da BADI_J1B_EXTEND_TAXES.

Esse método permite definir em quais cenários a exclusão do ICMS deve ocorrer, de forma personalizada.
Ao ativá-lo, as configurações anteriores feitas nas atividades de base flexível (CBT e CLASV) deixam de ser aplicadas.

🔧 Aplicação das SAP Notes

Para colocar a funcionalidade em uso, basta aplicar as SAP Notes correspondentes ao seu esquema de cálculo:

• TAXBRA: SAP Note 3093561
• TAXBRJ: SAP Notes 3093561 e 3096410

Após aplicar as notas, o método poderá ser configurado diretamente na BAdI, garantindo o comportamento fiscal desejado.

Se a empresa optar por não utilizar a BAdI, é possível ajustar manualmente o preço líquido (NETPR) no pedido de compra, para que o valor total da nota fiscal se mantenha alinhado ao documento do fornecedor.

✅ Conclusão

Essa atualização reforça o compromisso da SAP em oferecer soluções aderentes à legislação brasileira e que simplificam a rotina fiscal das empresas.
A funcionalidade traz mais controle, transparência e automação no cálculo dos tributos, reduzindo erros e retrabalhos no processo de compras.